Para Procon-SP, novas regras do rotativo do cartão de crédito preocupa

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, encaminhou oficio essa semana o Banco Central do Brasil, para expressar sua preocupação com os efeitos e desdobramentos que possam ser gerados pela Resolução n° 4.549, que dispõe sobre o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito no mercado.

Para o Procon-SP, apesar da medida ter como objetivo tomar o uso do cartão de crédito mais eficiente e mais barato, não há garantias legais de que as propostas de parcelamento serão efetuadas pelas instituições financeiras e o quanto serão efetivamente mais vantajosas para o consumidor. Além disso para aquele que ficar impossibilitado de liquidar o valor total da fatura e não obtiver a proposta de parcelamento ou esta for superior à sua capacidade de pagamento, não há alternativas legais criadas para evitar sua inadimplência. Isto poderá agravar sua situação que já se encontra prejudicada por não ter condições de arcar com o pagamento integral das faturas.

Outra preocupação apontada pela Fundação, é que para os consumidores que optarem pelo parcelamento, as faturas se mostrarão extremamente complexas, pois apresentarão os valores relativos a novas compras, as compras parceladas anteriormente, juros do crédito rotativo antes utilizado e o parcelamento contratado de acordo com as novas regras, dificultando o gerenciamento da dívida pelo consumidor junto ao cartão de crédito.

O Procon-SP irá orientar os consumidores nos casos de indução a erro, como na utilização da expressão “parcelamento automático” ou de outras equivalentes. Também acatará reclamações em casos de falta de informações claras sobre saldo devedor e condições do parcelamento, cobranças indevidas, entre outros.

Os consumidores que tiverem dúvidas ou se sentirem lesados devem procurar o órgão de defesa do consumidor da sua cidade.