Prefeito ‘aperta cinto’ e cria comissão para avaliar despesas

Ficam suspensas novas contratações de obras, serviços e compras sem avaliação dos membros da Comissão, assim como aditivos que impliquem em aumento de gasto.

 

O prefeito Rogério Lins decidiu apertar os cintos e publicou na edição de sexta, 27, da Imprensa Oficial do Município (IOMO) um decreto de criação da Comissão de Avaliação de Despesas (CAD). Com isso, ficam suspensas qualquer nova contratação de obras, serviços e compras sem avaliação prévia dos membros da Comissão, assim como aditivos contratuais que impliquem em aumento de gasto, também não poderá ser feita contratações de funcionários efetivos, exceto a fim de atender à necessidade de reposição.

Porém, ficam excluídas do decreto, a suspensão de serviços de telefonia, energia elétrica e água; de serviços da dívida pública; de precatórios; e com aluguéis de imóveis. De acordo com o decreto, a CAD será formada por 1 membro e 1 suplente da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Governo e da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Ficará a cargo do prefeito, designar os integrantes da Comissão e suas reuniões mensais.

A Secretaria de Finanças será responsável por subsidiar a CAD com informações técnicas sobre “restos a pagar”, disponibilidade de caixa e previsão de receita para os meses futuros. Já a pasta de Planejamento e Gestão deve fornecer dados sobre contratos vigentes e necessidades orçamentárias, bem como a análise sobre prioridades e implementação das políticas públicas das Secretarias. O Governo vai coordenar a Comissão, enquanto que Assuntos Jurídicos deve orientar o grupo sobre bases legais. Dentre as atribuições da CAD estão, zelar pelo equilíbrio entre Receitas e Despesas municipais, a fim de garantir o bom desempenho das contas públicas.

Data: 30/07/2018