Presos que enfrentaram celas superlotadas poderão pedir indenização

Fonte: O GLOBO

 

Foi decidido nesta quinta-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral (STF), que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e assim, juízes de todo o país, terão que aplicar a nossa resolução.

O valor da indenização por preso será informado pela justiça, mas já foi adiantado que vai depender do caso. Segundo os ministros que votaram a favor, o poder público é responsável por danos causados à dignidade do preso.