Rogério Lins (PTN) cria projeto de lei para extinção da CMTO

Fonte: WebDiário

 

O projeto de lei prevê a extinção da Companhia Municipal de Transportes de Osasco (CMTO), como uma das reformas administrativas da prefeitura. Segundo Lins, o estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, em 2014, mostra que a companhia está comprometida economicamente, devido à uma dívida de R$ 38.519.504,21 existente até 2014.

O prefeito alega ainda “falta de recursos necessários ao cumprimento das obrigações sociais e previdenciárias, perante o INSS e pagamento de obrigações fiscais e tributárias, especialmente débitos relativos ao não recolhimento de contribuições ao PIS e COFINS”.

A empresa chegou à parcelar os débitos, porém não concluiu os pagamentos. O projeto possibilita a Rogério Lins, abrir e remanejar créditos através de recursos necessário para viabilização.

O projeto tramita na Câmara em caráter de urgência. Com isso, deve ser colocado em discussão no plenário da Casa nos próximos dias.