É retomado em Osasco o projeto que define uso dos banheiros de acordo com identidade de gênero

Projeto de lei (PL) que visa garantir o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero foi retomado na Câmara Municipal de Osasco. A nova proposta com este objetivo foi apresentada pela vereadora Juliana da Ativoz (PSOL) e retoma propositura apresentada na Legislatura anterior pela ex-vereadora Dra. Régia (PDT), que morreu na semana passada.

O PL 9/2021 estabelece: “Fica garantido às travestis, às transsexuais e intersexo o uso de banheiros que são de acesso ao público de acordo com a sua identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que se conste em seus registros civis”.

A vereadora autora do projeto afirma, na Justificativa: “A luta pelo uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero é uma das lutas mais importantes da comunidade trans, tendo em vista os transtornos a que essa população é submetida, simplesmente para poder utilizar um banheiro”

“Muitas pessoas que não são trans (pessoas cisgêneras, ou simplesmente ‘pessoas cis’) não imaginam o sofrimento de ficar horas sem poder ir ao banheiro e conter necessidades fisiológicas, por temer olhares de reprovação, piadas de mal gosto, assédio e até mesmo agressões físicas. Essa situação grave, corriqueira no cotidiano de pessoas trans, precisa ser coibida, seja pelo constrangimento a que as pessoas trans são expostas, seja pelas questões de saúde”, complementa Juliana da Ativoz.

O projeto em tramitação em Osasco defende ainda que a instituição pública ou estabelecimento deverá efetuar campanhas educativas de sensibilização sobre a importância do respeito às travestis, às transsexuais e às pessoas intersexo.

Fonte: www.visaooeste.com.br/projeto-que-garante-uso-de-banheiro-de-acordo-com-identidade-de-genero-e-retomado-em-osasco/