Osasco poderá contratar organizações sociais para atividades culturais e esportivas

Os vereadores de Osasco aprovaram em segunda discussão, na tarde desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 33/2018, que permite ao Município firmar contratos de gestão com organizações sociais para realizar atividades nas áreas de cultura, esportes, lazer e recreação. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 13 votos a favor e nenhum contra.

As organizações sociais são entidades que podem ser contratadas diretamente pelo Município para prestar serviços, de acordo com a Lei de Licitações. A intenção é tornar a administração pública menos burocrática e mais eficiente.

O texto prevê que, para ser qualificada como uma OS, a instituição deverá cumprir diversos requisitos, tais como ter finalidade não-lucrativa e possuir um conselho de administração. Atualmente, apenas instituições da área da saúde podem ser qualificadas como OSs, de acordo com a legislação municipal.

O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para a sanção do Prefeito Rogério Lins (PODE). Durante a sessão, os vereadores também aprovaram quatro propostas em primeira discussão e outras sete em discussão única. Além disso, os parlamentares apreciaram 13 vetos do Executivo. Todos foram mantidos.

Fonte: Imprensa Câmara Municipal de Osasco

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