Prefeito Rogério Lins lança programa “Osasco Transparente”

Fonte: Comunicação Prefeitura de Osasco

 

No dia 13 de julho, a Prefeitura de Osasco assinará o termo de adesão ao programa “Osasco Transparente”, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Na ocasião, o prefeito Rogério Lins assinará o termo de adesão que possibilitará transparência à gestão pública. O prefeito já assinou o Decreto de Lei de  Acesso à informação, que entrará em vigor no dia 24 de julho.

A Prefeitura disponibilizará instrumentos para o cumprimento do decreto, tais como o portal da transparência reformulado, portal de notícias da PMO e o e-sic, ferramenta que permitirá solicitar informações pertinentes à administração pública, com prazos para resposta previstos em lei.

Essas ferramentas deveriam ter sido disponibilizadas desde 2012, atendendo a Lei de Acesso à Informação que instituiu o programa “Brasil Transparente”, no entanto somente no governo Rogério Lins a iniciativa tomou forma para a efetiva implantação do programa.

O lançamento do programa contará com a presença de representantes da Controladoria Geral da União e demais órgãos de controle.

SERVIÇO:

Lançamento do programa “Osasco Transparente”

Data: 13/7

Horário: 9h

Local: Sala Osasco (Avenida Bussocaba, 300)